30/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0039471-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ALINNY ROMA PEREIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 02/06/2025 - Lavrada Certidão
02/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:45

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
30/05/2025 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 17:39

Trânsito em Julgado
13/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
05/05/2025 18:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/02/2025 15:24

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 14:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/02/2025 14:47

Lavrada Certidão
30/01/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/12/2024 12:18

Conclusão para julgamento
06/12/2024 00:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 16:43

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:08

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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