21/08/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000624-46.2023.8.27.2708/TOAUTOR: AGNALDO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do CPC.

REJEITO os benefícios da justiça gratuita.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
13/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/06/2025 17:17

Conclusão para julgamento
03/06/2025 15:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:43

Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
18/03/2025 11:56

Conclusão para julgamento
18/03/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:41

Conclusão para despacho
29/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 14:26

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 15:42

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2023
01/11/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 10:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/06/2023 13:11

Conclusão para despacho
16/06/2023 13:11

Processo Corretamente Autuado
15/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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