TJTO - 0025578-93.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NABELINA FERREIRA CHAVES E SILVA

CPF *02.***.*62-68

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:42

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 02/09/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 198

  • 26/08/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 26/08/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 21/08/2025 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 197

  • 20/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 20/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025578-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NABELINA FERREIRA CHAVES E SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 13/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 189 - 13/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 185 - 11/08/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento

  • 18/08/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 18/08/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 18/08/2025 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:48

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019112025

  • 13/08/2025 14:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 13/08/2025 14:34

    Conta Atualizada

  • 13/08/2025 12:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2025 11:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 13/08/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:41

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019112025

  • 12/08/2025 13:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 12/08/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:37

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 11/08/2025 09:50

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2025 13:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 30/05/2025 09:51

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2025 16:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 14/05/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 14/04/2025 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 08/04/2025 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 27/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 27/03/2025 14:47

    Conta Atualizada

  • 27/03/2025 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2025 13:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 27/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:31

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2025 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 18/02/2025 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 18/02/2025 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 12/02/2025 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2025 15:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/02/2025 16:28

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 05/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:28

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 20/01/2025 15:00

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/01/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/12/2024 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/12/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 12/11/2024 14:36

    Conta Atualizada

  • 12/11/2024 12:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/11/2024 12:05

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 04/11/2024 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/11/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 26/10/2024 03:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 135

  • 18/10/2024 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136

  • 18/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/10/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 19:06

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/10/2024 14:16

    Conclusão para decisão

  • 10/10/2024 00:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/09/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/08/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 20/08/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 20/08/2024 13:32

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/08/2024 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:28

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 22/07/2024 15:27

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/07/2024 15:27

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/07/2024 15:27

    Trânsito em Julgado

  • 22/07/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 91, 92, 94, 96, 99 e 101

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 91, 92, 94, 96, 99 e 101

  • 25/06/2024 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 89, 90, 93, 95, 97, 98, 100 e 102

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/06/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2024 19:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2024 20:06

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/06/2024 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 22/05/2024 12:25

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 19:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/04/2024 13:54

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2024 13:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/04/2024 13:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 10/04/2024 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/04/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/03/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/03/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2024 14:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/03/2024 13:49

    Conclusão para julgamento

  • 01/03/2024 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/03/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/03/2024 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/03/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 15:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/02/2024 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/02/2024 09:34

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2024 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 16/01/2024 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 02:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2023 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2023 17:25

    Despacho - Mero expediente

  • 03/10/2023 16:44

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 08:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:07

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2023 13:16

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2023 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 11:57

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2023 13:36

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2023 13:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/06/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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