19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000061-10.2023.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LAIR FERNANDES REISADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 13/08/2025 - Lavrada Certidão
13/08/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:09

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2025 13:07

Juntada - Informações
11/08/2025 13:34

Juntada - Informações
15/07/2025 15:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 15:15

Conclusão para decisão
07/07/2025 10:49

Protocolizada Petição
07/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:33

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/12/2024 16:43

Lavrada Certidão
06/12/2024 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/11/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
25/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
21/11/2024 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 14:35

Conclusão para despacho
21/11/2024 14:34

Lavrada Certidão
21/11/2024 14:32

Trânsito em Julgado
21/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/11/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
24/10/2024 12:54

Conta Atualizada
23/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
23/10/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 16:53

Conclusão para decisão
17/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/10/2024 15:48

Lavrada Certidão
16/10/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
15/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/10/2024 13:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/10/2024 15:05

Conclusão para decisão
07/10/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
17/09/2024 18:59

Conta Atualizada
17/09/2024 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
16/09/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:37

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 15:28

Conclusão para decisão
25/03/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00000611020238272722
11/10/2023 15:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
26/09/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/08/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/07/2023 12:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/07/2023 15:41

Conclusão para decisão
10/07/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2023 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2023 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/03/2023 15:14

Conclusão para julgamento
24/03/2023 07:53

Protocolizada Petição
24/03/2023 07:50

Protocolizada Petição
23/03/2023 17:03

Protocolizada Petição
23/03/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:36

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 12:41

Conclusão para decisão
25/01/2023 12:40

Processo Corretamente Autuado
05/01/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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