16/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013262025
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013252025
02/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013252025
02/07/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013262025
01/07/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/06/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:30

Protocolizada Petição
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013146-08.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIELSON MOREIRA BEZERRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 17:21

Conclusão para julgamento
02/06/2025 17:19

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:35

Juntada - Informações
27/05/2025 14:23

Juntada - Informações
22/05/2025 16:07

Juntada - Informações
22/05/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 11:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:44

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:44

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/02/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 13:27

Conclusão para decisão
28/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 15:47

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:56

Trânsito em Julgado
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2024 13:31

Conclusão para julgamento
29/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 06:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 19:55

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2024 16:12

Conclusão para despacho
10/04/2024 16:12

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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