TJTO - 0028869-43.2019.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 16:17 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            23/04/2025 17:15 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184 
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                                            17/04/2025 12:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183 
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                                            07/03/2025 18:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175 
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                                            04/03/2025 14:54 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184 
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                                            19/02/2025 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            19/02/2025 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            11/02/2025 23:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE 
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                                            11/02/2025 18:42 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173 
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                                            10/02/2025 13:19 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176 
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                                            08/01/2025 10:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 
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                                            08/01/2025 10:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 
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                                            26/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176 
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                                            16/12/2024 13:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/12/2024 13:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/12/2024 13:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/12/2024 13:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            14/12/2024 10:28 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            20/11/2024 15:56 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164 
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                                            19/11/2024 17:26 Conclusão para julgamento 
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                                            11/11/2024 16:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            31/10/2024 22:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165 
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                                            30/10/2024 00:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163 
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                                            05/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165 
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                                            25/09/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 19:40 Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            11/09/2024 12:42 Conclusão para despacho 
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                                            10/09/2024 18:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            04/09/2024 08:54 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            29/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 
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                                            19/08/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2024 17:07 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            31/07/2024 00:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            28/07/2024 12:30 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            04/07/2024 15:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            30/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150 
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                                            20/06/2024 09:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2024 09:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2024 09:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/06/2024 16:28 Decisão - Outras Decisões 
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                                            04/04/2024 16:29 Conclusão para despacho 
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                                            02/04/2024 17:53 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            26/03/2024 17:10 Protocolizada Petição 
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                                            15/03/2024 12:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            14/03/2024 19:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024 
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                                            06/03/2024 16:33 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            12/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136 
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                                            05/02/2024 13:57 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            05/02/2024 13:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            02/02/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2024 12:20 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            12/01/2024 13:01 Lavrada Certidão 
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                                            11/01/2024 20:29 Despacho - Mero expediente 
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                                            07/12/2023 15:23 Conclusão para despacho 
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                                            01/12/2023 15:53 Protocolizada Petição 
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                                            01/12/2023 11:38 Protocolizada Petição 
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                                            04/09/2023 14:58 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            01/09/2023 10:59 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            30/08/2023 16:48 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            26/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119 
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                                            23/08/2023 15:19 Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            16/08/2023 17:23 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            16/08/2023 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            16/08/2023 15:00 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            16/08/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 14:57 Juntada - Informações 
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                                            09/08/2023 15:30 Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            26/06/2023 16:50 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            26/06/2023 16:46 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            20/06/2023 21:18 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            20/06/2023 16:28 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100 
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                                            20/06/2023 11:20 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            13/06/2023 17:21 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            09/06/2023 12:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023 
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                                            02/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102 
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                                            02/06/2023 17:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023 
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                                            02/06/2023 10:45 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            31/05/2023 13:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023 
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                                            23/05/2023 13:15 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            23/05/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2023 13:07 Juntada - Informações 
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                                            13/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            03/05/2023 17:06 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            03/05/2023 17:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            03/05/2023 13:30 Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            03/05/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2023 15:09 Despacho - Mero expediente 
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                                            07/02/2023 14:22 Protocolizada Petição 
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                                            02/02/2023 16:01 Conclusão para despacho 
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                                            30/01/2023 13:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            15/12/2022 16:15 Protocolizada Petição 
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                                            14/12/2022 22:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023 
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                                            11/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            01/12/2022 14:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            30/11/2022 17:40 Despacho - Mero expediente 
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                                            21/10/2022 14:01 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            21/10/2022 13:56 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            11/10/2022 14:47 Conclusão para despacho 
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                                            03/10/2022 18:22 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            03/10/2022 16:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            03/10/2022 16:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            24/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70 
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                                            15/09/2022 16:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            15/09/2022 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            14/09/2022 14:18 Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ 
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                                            14/09/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:15 Juntada - Informações 
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                                            12/09/2022 17:57 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI 
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                                            02/06/2022 11:25 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            31/05/2022 17:43 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/05/2022 15:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            18/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61 
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                                            08/04/2022 12:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2022 12:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2022 12:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            04/04/2022 17:25 Decisão - Nomeação - Perito 
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                                            04/02/2022 12:21 Conclusão para despacho 
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                                            03/01/2022 17:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            25/12/2021 20:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022 
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                                            25/12/2021 17:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022 
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                                            07/12/2021 17:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021 
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                                            06/12/2021 18:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022 
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                                            22/11/2021 19:33 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            22/11/2021 18:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            21/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47 
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                                            11/11/2021 12:20 Lavrada Certidão 
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                                            11/11/2021 12:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2021 12:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2021 12:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2021 12:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            18/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            08/10/2021 12:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            14/07/2021 15:36 Protocolizada Petição 
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                                            02/06/2021 10:52 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ 
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                                            02/06/2021 10:50 Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 
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                                            26/05/2021 13:37 Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN 
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                                            26/05/2021 13:32 Expedido Mandado 
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                                            29/10/2020 13:38 Despacho - Mero expediente 
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                                            22/10/2020 14:44 Conclusão para despacho 
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                                            21/10/2020 17:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            27/09/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            17/09/2020 12:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2020 14:51 Despacho - Mero expediente 
- 
                                            20/07/2020 11:44 Conclusão para despacho 
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                                            14/05/2020 14:06 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/04/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            27/03/2020 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2020 14:34 Lavrada Certidão 
- 
                                            03/03/2020 19:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            26/02/2020 17:43 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/02/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            31/01/2020 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2020 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2020 11:11 Lavrada Certidão 
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                                            22/01/2020 17:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/01/2020 18:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020 
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                                            21/01/2020 18:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020 
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                                            02/12/2019 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            22/11/2019 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2019 16:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            07/10/2019 11:21 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/10/2019 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            23/09/2019 17:51 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/09/2019 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2019 13:47 Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita 
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                                            29/08/2019 17:41 Conclusão para despacho 
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                                            23/08/2019 11:40 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            03/08/2019 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            24/07/2019 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/07/2019 14:02 Despacho - Mero expediente 
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                                            16/07/2019 17:01 Conclusão para despacho 
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                                            16/07/2019 17:01 Processo Corretamente Autuado 
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                                            15/07/2019 16:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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