TJTO - 0006478-74.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

LAURINDA SILVA REIS

CPF *13.***.*77-00

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ: 00.299.180/0001-54

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB: 008367/TO

CPF *29.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0006478-74.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: LAURINDA SILVA REIS ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 364

  • 28/07/2025 19:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 28/07/2025 19:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2025 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2025 13:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 29/06/2025 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2025 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2025 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/04/2025 07:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2025 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2025 09:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00025849420258272731/TO

  • 25/04/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00025849420258272731/TO

  • 25/04/2025 17:12

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 25/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 24/04/2025 18:45

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela - Monocrático

  • 23/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/04/2025 15:28

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - LAURINDA SILVA REIS - Guia 5388906 - R$ 160,00

  • 23/04/2025 15:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 14, 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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