05/09/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
03/09/2025 14:45

Conclusão para despacho
01/09/2025 14:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
25/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0043676-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARDENN ROBLEDO RODRIGUES COELHOADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 21/08/2025 - Trânsito em Julgado
21/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:11

Trânsito em Julgado
21/08/2025 09:03

Protocolizada Petição
21/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043676-92.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARDENN ROBLEDO RODRIGUES COELHOADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: 1. CONDENO a empresa requerida à restituição em favor da parte autora, da quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais)?, contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, corrigido pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ? 6/9/2024 - data do voo cancelado (evento 1, OUT5), e juros moratórios calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) ? 10/3/2025 (evento 13, AR1) (art. 405 do CC); 2. CONDENO a companhia aérea requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) ? 10/3/2025 (evento 13, AR1)? (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/06/2025 17:18

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/05/2025 22:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
19/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 15:06

Conclusão para julgamento
05/05/2025 16:58

Protocolizada Petição
28/04/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 13:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/04/2025 13:00. Refer. Evento 4
25/04/2025 14:48

Juntada - Informações
24/04/2025 14:19

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
24/04/2025 14:01

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 10:18

Protocolizada Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/12/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/12/2024 14:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 28/04/2025 13:00
29/10/2024 13:13

Lavrada Certidão
29/10/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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