01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000528-86.2024.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA DE LURDES VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
31/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025 12:50

Conclusão para julgamento
22/04/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
01/04/2025 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/02/2025 17:10

Protocolizada Petição
24/02/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:28

Expedido Alvará
06/02/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
30/01/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/01/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
12/12/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
12/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
19/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2024 18:03

Trânsito em Julgado
03/05/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
17/04/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/04/2024 14:35

Conclusão para julgamento
04/03/2024 09:42

Protocolizada Petição
01/03/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 13:12

Conclusão para despacho
09/02/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 09:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LURDES VIEIRA DA SILVA - Guia 5392218 - R$ 60,00
09/02/2024 09:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LURDES VIEIRA DA SILVA - Guia 5392217 - R$ 95,00
09/02/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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