01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000566-35.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BORGESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
31/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025 12:45

Conclusão para julgamento
09/04/2025 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Expedido Alvará
13/02/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/01/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
30/01/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/01/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 66
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/12/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:42

Protocolizada Petição
06/11/2024 09:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 17:29

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 17:28

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/08/2024 14:38

Conclusão para julgamento
27/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/02/2024 09:40

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:45

Perícia agendada
15/01/2024 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/11/2023 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/11/2023 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:16

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
12/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
27/03/2023 13:56

Juntada - Informações
23/03/2023 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
23/03/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 14:58

Conclusão para despacho
23/03/2023 14:57

Processo Corretamente Autuado
22/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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