TJTO - 0000473-04.2025.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000473-04.2025.8.27.2743/TOAUTOR: FRANCISCO ALVES LIMAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de triangularização processual.
Todavia, concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC, c/c artigo 30 da Lei nº 6.015/73, razão pela qual suspendo a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Expeça-se o necessário. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data registrada no sistema. -
31/07/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 15:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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07/07/2025 13:57
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:00
Despacho - Mero expediente
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27/03/2025 16:24
Conclusão para despacho
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09/03/2025 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 17:22
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 12:18
Conclusão para despacho
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06/03/2025 12:18
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2025 14:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO ALVES LIMA - Guia 5664726 - R$ 100,00
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20/02/2025 14:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO ALVES LIMA - Guia 5664725 - R$ 200,00
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20/02/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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