01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004758-92.2024.8.27.2737/TO AUTOR: SEBASTIAO RAMOS DE SOUSAADVOGADO(A): ANNA JULLIA GARCIA ROCHA (OAB TO012356)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:31

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00198789220248272700/TJTO
29/04/2025 15:57

Conclusão para despacho
26/03/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
12/02/2025 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 12/02/2025 17:30. Refer. Evento 10
12/02/2025 09:30

Protocolizada Petição
11/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:39

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
10/02/2025 23:57

Protocolizada Petição
09/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
26/11/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00198789220248272700/TJTO
26/11/2024 19:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/11/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/11/2024 16:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 12/02/2025 17:30
26/11/2024 08:12

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/08/2024 14:37

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:37

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 19:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIAO RAMOS DE SOUSA - Guia 5533063 - R$ 226,58
08/08/2024 19:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIAO RAMOS DE SOUSA - Guia 5533062 - R$ 327,58
08/08/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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