12/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:54

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/05/2025 01:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003444-86.2024.8.27.2713/TOAUTOR: LETICIA RODRIGUES TOBIASADVOGADO(A): BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES (OAB BA066863)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria¹.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/04/2025 15:30

Conclusão para julgamento
26/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 16:14

Encaminhamento Processual - TOCOLJUCCR -> TO4.05NJE
02/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 13:18

Conclusão para julgamento
24/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
06/11/2024 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 06/11/2024 17:00. Refer. Evento 24
06/11/2024 15:49

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:35

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
12/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
24/09/2024 10:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 06/11/2024 17:00
24/09/2024 10:01

Juntada - Certidão
21/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 17:22

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 04:15

Protocolizada Petição
21/08/2024 13:35

Conclusão para despacho
21/08/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
21/08/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 12:03

Protocolizada Petição
14/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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