01/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0001100-43.2022.8.27.2733/TO (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MARIA DOS REIS GUIMARAES QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 473
14/07/2025 21:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
14/07/2025 21:18

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2025 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
14/07/2025 13:05

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/07/2025 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
29/04/2025 17:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
05/03/2025 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/02/2025 13:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/02/2025 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
10/02/2025 13:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2025 19:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
06/02/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/02/2025 16:22

Juntada - Documento - Voto
05/02/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 623
17/12/2024 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/12/2024 16:03

Juntada - Documento - Relatório
16/12/2024 13:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/12/2024 15:56

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/12/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:14

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
13/11/2024 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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