01/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0019638-06.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 474) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS PROCURADOR(A): MAURICIO CORDENONZI AGRAVADO: PEDRO DIAS CARVALHO ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 474
14/07/2025 21:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
14/07/2025 21:18

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2025 12:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
02/07/2025 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
26/05/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2025 13:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
24/05/2025 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
06/05/2025 11:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 12:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
05/05/2025 12:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria
30/04/2025 18:17

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
30/04/2025 18:17

Juntada - Documento - Voto Divergente
30/04/2025 16:49

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
28/04/2025 14:51

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CCI02
22/04/2025 12:14

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB11
22/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/04/2025 18:02

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 20:16

Juntada - Documento - Voto
26/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 529
07/03/2025 16:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
07/03/2025 16:20

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 17:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
11/02/2025 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
12/12/2024 11:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
22/11/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS - Guia 5383374 - R$ 48,00
22/11/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009306-98.2020.8.27.2706

Ministerio Publico

Lelia dos Santos Nascimento

Advogado: Leila da Costa Vilela Magalhaes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0025600-20.2024.8.27.2729

Wilton Ferreira Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Sergio Rodrigo do Vale

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0025600-20.2024.8.27.2729

Wilton Ferreira Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo Francisco Ribeiro de Deus

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0014489-45.2023.8.27.2706

Suelei Galvao Brito

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0014489-45.2023.8.27.2706

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Suelei Galvao Brito

Advogado: Eliel Miranda Ferreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 17:24

Exibir Processo