04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 09:52

Protocolizada Petição
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000623-80.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: MARILENE ALVES FRAZÃO CAETANOADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 02/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
02/09/2025 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/09/2025 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187
02/09/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/09/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/08/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
18/08/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000623-80.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: MARILENE ALVES FRAZÃO CAETANOADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 30/07/2025 - Conta Atualizada
31/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
30/07/2025 16:18

Conta Atualizada
30/07/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
28/07/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
05/05/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> CEPEX
22/04/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
11/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/04/2025 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
02/04/2025 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
13/03/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
11/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
10/02/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
15/01/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
08/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
19/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
19/12/2024 15:13

Conta Atualizada
18/12/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
05/12/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:03

Conclusão para decisão
09/10/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
23/09/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
12/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
28/08/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
11/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
04/06/2024 10:11

Conta Atualizada
03/06/2024 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
06/05/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2024 12:28

Conclusão para despacho
09/02/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 12:47

Conclusão para despacho
16/11/2023 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/11/2023 16:46

Protocolizada Petição
14/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:25

Protocolizada Petição
26/10/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:47

Trânsito em Julgado
04/08/2023 13:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00006238020228272713
03/04/2023 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
30/03/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:41

Protocolizada Petição
23/02/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/01/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2022 16:30

Conclusão para despacho
20/09/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 17:37

Conclusão para despacho
24/05/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:52

Protocolizada Petição
02/03/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
02/03/2022 14:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/02/2022 16:30

Lavrada Certidão
23/02/2022 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
18/02/2022 18:11

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 12:15

Conclusão para despacho
15/02/2022 12:14

Processo Corretamente Autuado
15/02/2022 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
15/02/2022 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2022 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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