01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004189-76.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ANA PAULA ARTUZZIADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado Ana Paula Artuzzi, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0004189-76.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 180).

No evento 183, foi juntado o Ofício n. 116/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 15.101,47, em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 188, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/07/2025 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
27/05/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
13/05/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 17:41

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
08/05/2025 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
08/05/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/05/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 173 e 176
08/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:31

Expedido Ofício
28/04/2025 17:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2025 15:09

Ciência - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/04/2025 15:18

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
24/04/2025 15:18

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
23/04/2025 17:47

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
25/03/2025 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/03/2025 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
03/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/02/2025 14:59

Decisão - Homologação - Cálculo
07/02/2025 15:54

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/01/2025 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
17/12/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/11/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/10/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
10/10/2024 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
10/10/2024 13:13

Processo Reativado
07/02/2024 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
18/10/2023 15:58

Trânsito em Julgado
10/10/2023 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
20/09/2023 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
23/08/2023 16:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/08/2023 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
23/08/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/08/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2023 14:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
18/08/2023 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/08/2023 14:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
18/08/2023 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/08/2023 17:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
17/08/2023 17:17

Juntada - Documento - Voto
07/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 15:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/08/2023 14:00 Sequencial: 50
25/07/2023 17:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
25/07/2023 17:40

Juntada - Documento - Relatório
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
12/06/2023 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 14:48

Conclusão para julgamento
30/05/2023 14:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
29/05/2023 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
10/05/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 15:59

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
10/05/2023 15:59

Despacho - Mero Expediente
10/05/2023 15:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
10/05/2023 15:49

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
10/05/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
10/05/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2023 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
05/05/2023 14:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2023 14:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
05/05/2023 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
04/05/2023 17:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
04/05/2023 17:09

Juntada - Documento - Voto
25/04/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2023 12:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/04/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/05/2023 14:00 Sequencial: 39
24/04/2023 11:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
24/04/2023 11:17

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 16:11

Conclusão para julgamento
23/03/2023 14:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/03/2023 14:14

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:55

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
07/03/2023 15:55

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 15:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/03/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/11/2022 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
11/11/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
11/11/2022 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
08/11/2022 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
03/11/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
03/11/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:10

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
28/10/2022 13:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/10/2022 17:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
27/10/2022 17:48

Recebimento - Retorno do MP com cota
27/10/2022 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
27/10/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
18/10/2022 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
18/10/2022 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/09/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 14:00

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
21/09/2022 14:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
20/09/2022 17:14

Conclusão para decisão
20/09/2022 17:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
20/09/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:05

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/09/2022 16:04

Contador - Cálculo - Realizado cálculo de custas
05/09/2022 15:57

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
05/09/2022 09:30

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
05/09/2022 09:30

Despacho - Mero Expediente
01/09/2022 17:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
01/09/2022 17:11

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
01/09/2022 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2022 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/08/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2022 13:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
01/08/2022 13:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/08/2022 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
01/08/2022 13:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/07/2022 20:23

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
27/07/2022 20:23

Juntada - Documento - Voto
12/07/2022 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2022 17:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/07/2022 14:00 Sequencial: 65
30/06/2022 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
30/06/2022 15:28

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2022 13:59

Conclusão para julgamento
15/06/2022 13:49

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
14/06/2022 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
30/05/2022 17:10

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
30/05/2022 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/05/2022 17:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
30/05/2022 17:01

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
30/05/2022 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 11:34

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
26/04/2022 11:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2022 13:18

Conclusão para decisão
25/04/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00