07/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 09:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038346-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VANDERLEI VARGAS DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 158 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 20:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010312025
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010302025
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010292025
17/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010292025
17/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010302025
17/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010312025
17/06/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038346-51.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDERLEI VARGAS DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 128, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 13:08

Conclusão para julgamento
04/06/2025 13:04

Lavrada Certidão
03/06/2025 15:03

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/06/2025 14:59

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/05/2025 17:03

Juntada - Informações
28/05/2025 14:35

Juntada - Informações
28/05/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 13:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/05/2025 13:57

Lavrada Certidão
27/05/2025 23:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 12:46

Conclusão para julgamento
05/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Lavrada Certidão
11/04/2025 22:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:41

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:41

Juntada - Informações
13/03/2025 15:05

Juntada - Informações
05/03/2025 10:52

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:12

Juntada - Informações
09/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/11/2024 12:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:54

Conclusão para despacho
01/11/2024 11:37

Protocolizada Petição
30/10/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 103
21/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
21/10/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/10/2024 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/10/2024 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
08/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
17/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/09/2024 16:28

Conta Atualizada
05/09/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
05/09/2024 13:29

Lavrada Certidão
02/09/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/08/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
16/08/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
06/08/2024 14:32

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 14:37

Conclusão para decisão
06/07/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/05/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/05/2024 17:38

Trânsito em Julgado
13/05/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/04/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
15/04/2024 17:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/01/2024 13:45

Conclusão para despacho
18/01/2024 13:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/01/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 23:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/11/2023 12:22

Conclusão para julgamento
09/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 15:16

Conclusão para despacho
29/09/2023 15:14

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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