TJTO - 0046156-77.2023.8.27.2729

03/07/2025 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

02/07/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/06/2025 02:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/02/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111 e 112

13/02/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

28/01/2025 14:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/01/2025 18:01

Conclusão para despacho

03/10/2024 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

01/10/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

11/09/2024 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

21/08/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

21/08/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/08/2024 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

21/08/2024 14:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

30/07/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92

03/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 18:11

Lavrada Certidão

03/07/2024 16:47

Protocolizada Petição

03/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2024 15:15

Lavrada Certidão

03/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

24/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/05/2024 07:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

15/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

15/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 18:41

Despacho - Mero expediente

07/05/2024 15:28

Conclusão para despacho

06/05/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 61, 60, 66 e 67

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 16:44

Protocolizada Petição

22/02/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/01/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/01/2024 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/01/2024 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/01/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/01/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/01/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 10:15

Decisão - Outras Decisões

17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 15:25

Conclusão para decisão

17/01/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

30/11/2023 12:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029806-14.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 9, 13

30/11/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023 11:38

Despacho - Mero expediente

28/11/2023 17:31

Conclusão para despacho

28/11/2023 17:30

Processo Corretamente Autuado

28/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio