01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001172-09.2025.8.27.2706/TOAUTOR: GEOBER VINICIUS MARTINS BRANDAOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/07/2025 13:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/07/2025 15:52

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
09/06/2025 17:18

Conclusão para decisão
05/06/2025 10:31

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:45

Protocolizada Petição
23/04/2025 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
26/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:24

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/03/2025 14:26

Conclusão para decisão
19/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 17:42

Conclusão para despacho
18/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 13:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEOBER VINICIUS MARTINS BRANDAO - Guia 5643682 - R$ 503,95
21/01/2025 13:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEOBER VINICIUS MARTINS BRANDAO - Guia 5643681 - R$ 553,95
20/01/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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