09/07/2025 13:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV
09/07/2025 13:21

Trânsito em Julgado
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
04/06/2025 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 11:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
30/05/2025 11:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
30/05/2025 10:38

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 594
24/04/2025 07:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
24/04/2025 07:05

Juntada - Documento - Relatório
22/04/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB02)
22/04/2025 16:22

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
22/04/2025 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
22/04/2025 14:51

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
24/03/2025 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO
11/04/2024 15:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV
11/04/2024 15:10

Trânsito em Julgado
08/04/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
02/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:52

Remessa Interna - PRECCI2 -> CCI02
19/02/2024 12:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> PRECCI2
19/02/2024 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
06/02/2024 11:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
06/02/2024 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2024 11:25

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> NUGEPAC
15/12/2023 14:52

Despacho - Mero Expediente
05/12/2023 15:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
28/11/2023 20:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
09/11/2023 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/03/2023 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2022 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2020 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
08/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2020 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2020 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/09/2020 15:48

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
14/09/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 11:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
09/09/2020 11:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
18/06/2020 09:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
17/06/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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