15/05/2025 22:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
15/05/2025 16:37

Recebidos os autos
25/03/2025 18:56

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009071492021827272220250325185631
25/03/2025 14:38

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
25/03/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 15:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
07/03/2025 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
11/02/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
10/12/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
04/11/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
04/11/2024 17:19

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
28/10/2024 13:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
27/10/2024 19:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/08/2024 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
14/08/2024 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/08/2024 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
14/08/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/08/2024 16:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
14/08/2024 16:08

Juntada - Documento - Voto
31/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/07/2024 14:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 00:00 Sequencial: 289
22/07/2024 09:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
22/07/2024 09:50

Juntada - Documento - Relatório
16/07/2024 16:50

Conclusão para julgamento
16/07/2024 13:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
15/07/2024 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:50

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/06/2024 10:50

Despacho - Mero Expediente
19/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
30/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
29/05/2024 12:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2024 09:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
22/05/2024 22:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/05/2024 17:02

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
22/05/2024 17:02

Juntada - Documento - Voto
09/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 00:00 Sequencial: 414
22/04/2024 09:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
22/04/2024 09:52

Juntada - Documento - Relatório
12/04/2024 15:17

Conclusão para julgamento
12/04/2024 08:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)
11/04/2024 18:03

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
11/04/2024 18:03

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
03/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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