01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015945-29.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLAVIA DE SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Evento 170 - 05/05/2025 - Despacho Mero expediente
30/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 13:52

Conta Atualizada
07/05/2025 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:24

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 12:52

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
28/04/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
25/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
15/03/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
15/03/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/03/2025 21:04

Protocolizada Petição
10/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
06/02/2025 17:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/02/2025 16:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/09/2024 16:37

Conclusão para decisão
16/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/08/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
20/08/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/08/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:18

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 139
13/06/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/02/2024 13:17

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/01/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/01/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/01/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/01/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/10/2023 12:09

Conclusão para decisão
04/10/2023 12:08

Recebido os autos
03/10/2023 14:59

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/10/2023 12:23

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 15:54

Conclusão para decisão
27/09/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2023 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/09/2023 22:16

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/08/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/08/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2023 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/08/2023 14:14

Conclusão para decisão
04/08/2023 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/07/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/06/2023 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:28

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 12:18

Conclusão para despacho
24/05/2023 12:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/05/2023 17:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/05/2023 17:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/05/2023 16:14

Trânsito em Julgado
04/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76
03/05/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 76, 77 e 78
30/03/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:07

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/03/2023 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2023 13:17

Publicação de Pauta
13/03/2023 16:37

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 206
27/02/2023 15:20

Conclusão para julgamento
23/02/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/01/2023 17:53

Protocolizada Petição
04/01/2023 16:49

Protocolizada Petição
04/10/2022 17:00

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:57

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:45

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:14

Lavrada Certidão
29/06/2022 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/04/2022 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/12/2021 16:19

Conclusão para julgamento
02/12/2021 16:18

Recebidos os autos - TJTO
02/12/2021 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/12/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2021 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
09/11/2021 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2021 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2021 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
09/11/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:37

Protocolizada Petição
08/11/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/10/2021 15:13

Conclusão para julgamento
27/09/2021 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:48

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 10:13

Conclusão para despacho
02/09/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2021 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2021 15:39

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:53

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 12:29

Conclusão para despacho
24/05/2021 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2021 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/05/2021 10:54

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/05/2021 10:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2021 16:00

Decisão - Declaração - Incompetência
13/05/2021 18:12

Conclusão para despacho
13/05/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 10:21

Conclusão para despacho
13/05/2021 10:21

Processo Corretamente Autuado
11/05/2021 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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