01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000478-15.2022.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: MAGDA RODRIGUES NERESADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: JOELMA PAIVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: EUZA VIANA DE MATOSADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: EURIDES CRUZ DE SANTANAADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: QUEILA PEREIRA ANTUNESADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: ORSILENE MARTINS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: MEIRE PEREIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)REQUERENTE: LUCIA CAREN PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 244 - 31/07/2025 - Decurso de Prazo
31/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/05/2025 18:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/05/2025 17:18

Conclusão para despacho
01/05/2025 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
29/04/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
29/04/2025 12:59

Expedido Mandado - TODIACEMAN
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/04/2025 10:08

Protocolizada Petição
16/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
16/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
16/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/04/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
14/02/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
28/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
24/01/2025 17:25

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2025 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
18/12/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
17/12/2024 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
26/11/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
11/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 163
11/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 17:50

Conclusão para despacho
08/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/09/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/09/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
20/06/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAJECCFP -> COJUN
19/06/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 17:12

Conclusão para despacho
20/05/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
08/05/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/03/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 17:52

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2023 20:13

Protocolizada Petição
23/11/2023 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TODIAJECCFP
23/11/2023 17:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/11/2023 17:40

Trânsito em Julgado
08/11/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 23:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/09/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:33

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 5
25/11/2022 16:02

Conclusão para julgamento
25/11/2022 16:01

Recebidos os autos - TJTO
25/11/2022 15:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/11/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 08:44

Conclusão para despacho
20/11/2022 20:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 56, 58, 57, 60, 59 e 61
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2022 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/07/2022 14:46

Conclusão para julgamento
19/07/2022 14:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/06/2022 16:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 21:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 42, 44, 43, 46, 45 e 47
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:51

Protocolizada Petição
11/04/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 7, 10, 11, 9, 13, 12, 25, 27, 26, 29, 28, 31, 30 e 32
06/04/2022 17:04

Expedido Carta pelo Correio
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
29/03/2022 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP
29/03/2022 11:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
28/03/2022 19:06

Lavrada Certidão
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN
25/03/2022 17:38

Expedido Mandado
23/03/2022 12:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/03/2022 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
21/03/2022 17:04

Decisão - Outras Decisões
18/03/2022 16:04

Conclusão para despacho
15/03/2022 09:01

Protocolizada Petição
11/03/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
11/03/2022 19:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
11/03/2022 19:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:11

Decisão - Declaração - Incompetência
03/03/2022 17:52

Conclusão para despacho
03/03/2022 17:51

Lavrada Certidão
03/03/2022 17:48

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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