TJTO - 0009924-71.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009924-71.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAROLINE BISERRA COSTA DA LUZADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 117, ALVLEVANT1 e evento 118, ALVLEVANT1).
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/07/2025 16:52
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/07/2025 17:44
Conclusão para decisão
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17/07/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008612025
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17/07/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008602025
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11/07/2025 17:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008612025
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11/07/2025 17:28
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008602025
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11/07/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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25/06/2025 13:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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25/06/2025 13:28
Lavrada Certidão
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23/06/2025 13:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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09/06/2025 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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03/06/2025 17:11
Juntada - Informações
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30/05/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/05/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/05/2025 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:10
Juntada - Informações
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29/04/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/04/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/04/2025 19:11
Juntada - Informações
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28/04/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 80
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 20:20
Expedido Ofício
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10/04/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 21:02
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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09/04/2025 01:20
Conclusão para despacho
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01/04/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/09/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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02/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/08/2024 14:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/08/2024 14:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/08/2024 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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30/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/08/2024 15:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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20/08/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/07/2024 14:13
Conta Atualizada
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15/07/2024 15:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/07/2024 14:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/06/2024 10:59
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/06/2024 16:37
Conclusão para despacho
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14/06/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2024 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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27/05/2024 17:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/05/2024 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2024 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2024 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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29/04/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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14/02/2024 12:48
Conclusão para despacho
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14/02/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2024 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:24
Despacho - Mero expediente
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03/11/2023 17:35
Protocolizada Petição
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26/10/2023 14:33
Conclusão para despacho
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26/09/2023 17:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00073633020218272700/TJTO
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01/09/2023 15:16
Lavrada Certidão
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12/06/2023 17:39
Lavrada Certidão
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23/02/2023 17:02
Lavrada Certidão
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05/12/2022 12:49
Lavrada Certidão
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06/09/2022 15:18
Lavrada Certidão
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30/05/2022 12:40
Lavrada Certidão
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17/02/2022 17:15
Despacho - Mero expediente
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19/11/2021 16:56
Conclusão para despacho
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13/08/2021 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00073633020218272700/TJTO
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15/06/2021 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2021 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 00073633020218272700/TJTO
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02/06/2021 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/05/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 14:42
Decisão - Outras Decisões
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16/03/2021 17:14
Conclusão para despacho
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12/03/2021 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2021 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2021 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
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11/01/2021 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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19/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2020 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2020 08:43
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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05/11/2020 16:03
Conclusão para despacho
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19/10/2020 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2020 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:15
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:43
Conclusão para decisão
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27/03/2020 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2020 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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19/03/2020 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 14:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/02/2020 16:35
Conclusão para despacho
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27/02/2020 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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