TJTO - 0003828-22.2024.8.27.2722

16/05/2025 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/05/2025 17:28

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025 01:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/04/2025 11:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2025 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 14:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 197

13/03/2025 14:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/03/2025 14:34

Juntada - Documento - Relatório

18/02/2025 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

17/02/2025 11:11

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

17/02/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 16:51

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

04/02/2025 16:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator