03/09/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046642-28.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCIO HENRIQUE FAUSTINO GLORIAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 17:26

Conta Atualizada
28/08/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046642-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE FAUSTINO GLORIAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/07/2025 17:45

Conclusão para decisão
28/07/2025 17:45

Trânsito em Julgado
05/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
05/05/2025 12:51

Conclusão para decisão
30/04/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/02/2025 19:23

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:45

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:43

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:02

Trânsito em Julgado
23/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/01/2025 18:11

Conclusão para julgamento
20/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/12/2024 12:39

Conclusão para julgamento
03/12/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:52

Despacho - Determinação de Citação
31/10/2024 16:37

Conclusão para despacho
31/10/2024 16:37

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033444-84.2025.8.27.2729

Wilton Vaz

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0012039-47.2024.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Maria dos Reis Ribeiro da Silva

Advogado: Kaio Wisney Souza Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0039276-06.2022.8.27.2729

Consorcio Empreendedor do Capim Dourado ...

Muller e Silva LTDA

Advogado: Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0010215-19.2025.8.27.2722

Marcia Valeria Vasconcelos

Nova Fronteira Urbanizadora LTDA

Advogado: Jose Silva Bandeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0041504-17.2023.8.27.2729

Maria do Socorro Marinho da Luz

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2024 16:22

Exibir Processo