01/09/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041504-17.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO DA LUZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 127 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
27/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
27/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019082025
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019042025
08/08/2025 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019082025
08/08/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019042025
08/08/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 11:51

Protocolizada Petição
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041504-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO DA LUZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
31/07/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2025 12:52

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:43

Conclusão para despacho
17/07/2025 15:43

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:44

Protocolizada Petição
02/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 101
28/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:04

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 08:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 16:35

Conta Atualizada
06/02/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 15:35

Conclusão para decisão
29/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 12:24

Conclusão para decisão
09/09/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:42

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 16:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 16:21

Trânsito em Julgado
18/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
13/05/2024 08:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 16:46

Conclusão para despacho
04/04/2024 16:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/03/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 22:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2024 16:50

Conclusão para julgamento
16/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/12/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2023 22:47

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:18

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:18

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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