01/08/2025 02:15

Disponibilização de Edital - no dia 01/08/2025 Prazo do edital: 02/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/09/2025
01/08/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0001954-50.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ELEN SHERY SILVA DUARTE AUTOR: EDINILSON FERREIRA DE MORAIS RÉU: WILDIMA LUIZA DE MATOS RÉU: ROSA NEUSA BARIANI DE MATOS RÉU: GILBERTO DE MATOS RÉU: EURIPEDES MENEZES DE MATOS (Espólio) EDITAL Nº 15371680 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0001954-50.2024.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por ELEN SHERY SILVA DUARTE e EDINILSON FERREIRA DE MORAIS em desfavor de WILDIMA LUIZA DE MATOS, ROSA NEUSA BARIANI DE MATOS, GILBERTO DE MATOS e EURIPEDES MENEZES DE MATOS, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida Espólio de EURIPEDES MENEZES DE MATOS e a inventariante WILDIMA LUIZA DE MATOS, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 140. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Ingra Rocha Machado, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
31/07/2025 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/08/2025
29/07/2025 14:42

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 14:43

Conclusão para decisão
15/07/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 13:09

Conclusão para decisão
30/06/2025 13:08

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
05/06/2025 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
04/06/2025 12:05

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 12:56

Conclusão para decisão
25/04/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
14/04/2025 14:03

Juntada - Informações
08/04/2025 13:21

Juntada - Informações
23/02/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 114 e 113
23/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Juntada - Informações
19/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:05

Juntada - Informações
18/02/2025 15:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2025 11:40

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:53

Juntada - Informações
28/01/2025 18:20

Lavrada Certidão
28/01/2025 18:17

Juntada - Informações
28/01/2025 16:08

Lavrada Certidão
28/01/2025 11:27

Decisão - Outras Decisões
24/01/2025 14:40

Conclusão para decisão
24/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
24/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:39

Lavrada Certidão
24/01/2025 13:39

Lavrada Certidão
23/01/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 13:02

Conclusão para decisão
20/01/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
20/01/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/12/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/11/2024 18:08

Juntada - Informações
28/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:38

Juntada - Informações
30/10/2024 15:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2024 13:03

Decisão - Outras Decisões
15/10/2024 13:32

Conclusão para decisão
14/10/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/09/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 16:55

Lavrada Certidão
12/09/2024 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
11/09/2024 22:40

Protocolizada Petição
30/08/2024 13:49

Conclusão para decisão
12/08/2024 17:51

Lavrada Certidão
06/08/2024 19:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024 13:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
24/07/2024 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 17:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/07/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 16:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/07/2024 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 12:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/07/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/07/2024 13:49

Juntada - Informações
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
19/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
18/06/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 17:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
05/06/2024 16:18

Juntada - Informações
05/06/2024 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 13:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 13:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 15:37

Juntada - Informações
06/05/2024 15:25

Juntada - Informações
02/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/04/2024 13:10

Publicação de Edital
18/04/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
18/04/2024 15:10

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/04/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
17/04/2024 14:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2024 14:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2024 14:19

Expedido Edital
16/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões
06/02/2024 10:38

Conclusão para despacho
05/02/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/02/2024 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2024 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
02/02/2024 18:08

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDINILSON FERREIRA DE MORAIS - Guia 5386840 - R$ 200,00
02/02/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDINILSON FERREIRA DE MORAIS - Guia 5386839 - R$ 381,00
02/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00