01/08/2025 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 01/08/2025 Prazo do edital: 19/08/2025 Prazo de citação/intimação: 03/09/2025
01/08/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010008-05.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JOSÉLHO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 15365620 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA, Juíza de Direito titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a) JOSÉLHO PEREIRA DA SILVA,brasileiro, natural de Araguaína/TO, nascido em 28/08/1980, filho de Antônia Pereira da Silva e de Valdemar Pereira da Silva, CPF n. *09.***.*34-00 , atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do art. 99, caput, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei n° 11.340/2006, nos autos de ação penal nº 0010008-05.2024.8.27.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar.

O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do Defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 30 de julho de 2025.

Eu, Dyego Brito de Sousa, estagiário, lavrei e subscrevi.
31/07/2025 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/08/2025
31/07/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
31/07/2025 14:13

Expedido Edital
21/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 08:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 08:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/06/2025 08:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 08:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 13:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/01/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/12/2024 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
03/12/2024 13:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 16:06

Juntada - Recibos
04/11/2024 16:04

Expedido Ofício
24/10/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 17:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/10/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
24/10/2024 17:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/10/2024 11:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 11:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 16:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/10/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 16:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/10/2024 16:26

Juntada - Recibos
08/10/2024 16:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 14:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/09/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 14:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:43

Juntada - Informações
13/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:41

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/09/2024 18:58

Conclusão para decisão
25/06/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 25/06/2024 10:21:03)
18/06/2024 21:58

Conclusão para despacho
11/06/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 11:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2024 20:47

Conclusão para decisão
13/05/2024 13:41

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 21:44

Distribuído por dependência - Número: 00171818520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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