05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0032787-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIARÉU: WEMERSON DE LIMA MARTINS (Sócio)ADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: LIBERCRED SOLUCOES LTDAADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: SAYMON SOUSA COSTA (Sócio)ADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDAADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: ALTAIR JOÃO TONIAL (Sócio)ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: OLINDA SALETE TONIALADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: ACACIA FERNANDA LOPES (Sócio)ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 298 - 04/09/2025 - Juntada Informações
04/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:59

Juntada - Informações
26/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280, 284, 281 e 283
25/08/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279, 277 e 282
14/08/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 13:20

Juntada - Informações
09/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275
08/08/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 285
08/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
08/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
05/08/2025 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
01/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284
01/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275
31/07/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 252
31/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0032787-79.2024.8.27.2729/TO RÉU: WEMERSON DE LIMA MARTINS (Sócio)ADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: LIBERCRED SOLUCOES LTDAADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: SAYMON SOUSA COSTA (Sócio)ADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDAADVOGADO(A): JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB SP322441)RÉU: ALTAIR JOÃO TONIAL (Sócio)ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: OLINDA SALETE TONIALADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: ACACIA FERNANDA LOPES (Sócio)ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) DESPACHO/DECISÃO Constata-se a partir da análise minuciosa dos autos desta ação civil pública que a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/TO, apresentou resposta ao despacho proferido no evento 238 destes autos, consignando no OFÍCIO N° 254/2025/PROCON-GABSUPER, expressamente: "Excelentíssimo Senhor Juiz, Após cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio deste, em atenção ao Despacho exarado no evento 238, proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 0032787- 79.2024.8.27.2729, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO, cuja determinação judicial requer, exclusivamente, a apuração da existência de reclamações relacionadas à prática de “compra premiada, vinculadas às empresas indicadas no polo passivo da mencionada demanda.

Diante disso, procedeu-se à consulta aos sistemas institucionais de registros de demandas consumeristas, notadamente o Sindec Nacional e o ProConsumidor.

Como resultado, foram identificadas reclamações com causa de pedir relacionada expressamente à alegação de “compra premiada”, ainda em curso junto a esta Superintendência.

No que se refere à empresa Alpha Administradora de Consórcios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 90.***.***/0001-54, foram localizadas 25 reclamações contendo alegações relativas à prática de compra premiada.

Em relação à empresa Libercred Soluções Ltda, CNPJ nº 52.***.***/0001-63, constam 02 registros de reclamações em andamento envolvendo a referida prática.

Por fim, a empresa Cred Mais Investimentos e Consórcio Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.***.***/0001-32, apresenta 02 ocorrências com narrativa fática que remete à configuração de suposta compra premiada.

Para fins de esclarecimento e eventual instrução processual, seguem em anexo os documentos comprobatórios extraídos dos sistemas mencionados, contendo a identificação das reclamações e a respectiva descrição das alegações apresentadas pelos consumidores.

Ressalte-se que todas as demandas mencionadas encontram-se com status de atendimento em aberto, não havendo, até o presente momento, registro de solução definitiva.

Renovamos, por oportuno, protestos de elevada consideração e distinta estima, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Respeitosamente, EUCLIDES CORREIA COSTA Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor PROCON/TO" Desse modo, não se afastando do manifestado pelas partes no ato judicial e deliberado em sede de audiência (evento 185, TERMOAUD11), com a resposta apresentada pelo órgão de proteção aos direitos do consumidor no evento 264 e seus anexos, precipuamente em observância ao efetivo contraditório e a ampla defesa, devem ser intimadas ambas as partes para manifestação.

Ainda, tendo em vista que a parte autora foi expressamente intimada para apresentação de réplica, consoante se infere do termo lançado no evento 185, TERMOAUD12, apenas cientificando-se no evento 200, CIEN1, sem apresentar sua réplica, deve ser dado prosseguimento ao feito, com intimação das partes para manifestação quanto a eventual interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos, devendo, suficiente e especificamente, detalhar a pertinência da eventual prova pretendida, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Por último, mas não menos importante, verifica-se na capa dos autos que a ré CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDA consta com a situação baixada, senão vejamos: Para além disso, registro que em consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil consta que a pessoa jurídica ré CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDA foi baixada junto à Receita Federal em 30/09/2024, isto é, após a propositura da ACP e posteriormente à concessão liminar.

Sendo mais específico, a extinção da pessoa jurídica se deu 52 dias após a propositura da demanda; e após 32 dias da decisão liminar, senão vejamos a certificação da RFB quanto à extinção da pessoa jurídica.

Logo, deve ser oportunizada às partes que manifestem quanto à extinção da pessoa jurídica por encerramento liquidação voluntária, como constante na Receita Federal do Brasil, para que possa, eventualmente, exercer o contraditório e postular a regularização quanto ao polo passivo de acordo com a norma processual que regula a matéria.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido e determino: 1.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantido o prazo em dobro previsto no artigo 1803 do Código de Processo Civil, para manifestar acerca da resposta apresentada pelo órgão de proteção aos direitos do consumidor no evento 264 e seus anexos, precipuamente em observância ao efetivo contraditório e a ampla defesa, não se afastando do compromisso assumido em juízo (evento 185, TERMOAUD1), sob pena de preclusão. 2.

Ainda, INTIMEM-SE as partes WEMERSON DE LIMA MARTINS, LIBERCRED SOLUCOES LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, SAYMON SOUSA COSTA, CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTAIR JOÃO TONIAL, OLINDA SALETE TONIAL e ACACIA FERNANDA LOPES para que manifestem se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias, observando-se rigorosamente o determinado a seguir.

Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

Recurso especial improvido.

STJ, 2ª T. – Rel.

Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218." Havendo postulação por provas em audiência, seguem as determinações: - DESDE LOGO, AS PARTES DEVEM INFORMAR O NÚMERO DO SEU CELULAR OU APARELHO TELEFÔNICO FIXO (VEJA: DA PARTE, NÃO DO PATRONO) PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, FRENTE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 CPC. - deve se manifestar apontado a pertinência e utilidade da prova, sob pena de rejeição; - havendo postulação de prova testemunhal deve apresentar na mesma peça o rol de testemunhas com a qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias, sob pena de reclusão. Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC. - se o pedido de prova testemunhal partir da Defensoria Pública, indicar, além do endereço exato, o nº de celular ou telefone fixo da testemunha para intimação eletrônica, nova regra geral estabelecida por lei. As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

Ausente interesse em provas, e pelo julgamento antecipado, venha-me concluso para apreciação. 3.

Por fim, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, com a garantia do prazo em dobro, ficam intimadas as partes WEMERSON DE LIMA MARTINS, LIBERCRED SOLUCOES LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, SAYMON SOUSA COSTA, CRED MAIS INVESTIMENTOS E CONSÓRCIO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTAIR JOÃO TONIAL, OLINDA SALETE TONIAL e ACACIA FERNANDA LOPES para que manifestem quanto à extinção da pessoa jurídica por encerramento liquidação voluntária, como constante na Receita Federal do Brasil, para que possa, eventualmente, exercer o contraditório e postular a regularização quanto ao polo passivo de acordo com a norma processual que regula a matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência, em razão de o processo se tratar de processo meta, devendo o presente feito ser incluído e mantido no localizador META CNJ 4 para controle.

Palmas/TO, data certificada no sistema. 1. "Aberta a audiência foi tentada a conciliação.

A Advogada da parte ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., propôs no dia de hoje a juntada de documentos informando a solução de pendências de todos os casos perante o PROCON dentro do prazo de até 30 dias. O MP não se opõe e reconhece a perda do objeto da ACP se todos os casos apurados no ICP e existentes no PROCON municipal e estadual forem solucionados no prazo que a Requerida acima narrou.

Por medida de economia processual, o MP fica intimado para apresentar réplica, momento em que, poderá se manifestar sobre a regularidade dos documentos juntados pela requerida Alpha." 2.

Por medida de economia processual, o MP fica intimado para apresentar réplica, momento em que, poderá se manifestar sobre a regularidade dos documentos juntados pela requerida Alpha. 3.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 18:15

Decisão - Outras Decisões
30/07/2025 16:00

Juntada - Documento
29/07/2025 17:24

Conclusão para decisão
29/07/2025 14:17

Juntada - Informações
24/07/2025 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
24/07/2025 12:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/07/2025 17:42

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 14:17

Conclusão para decisão
17/07/2025 14:05

Juntada - Informações
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 15:23

Juntada - Informações
10/06/2025 14:51

Juntada - Informações
05/06/2025 17:18

Juntada - Informações
30/05/2025 16:24

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 12:44

Expedido Ofício - 1 carta
20/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
07/05/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
07/05/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 22:13

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 18:27

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:50

Lavrada Certidão
05/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
30/04/2025 16:59

Expedido Ofício
29/04/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
15/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 17:39

Juntada - Documento
14/04/2025 16:51

Conclusão para despacho
14/04/2025 16:25

Juntada - Informações
14/04/2025 13:25

Protocolizada Petição
11/04/2025 19:15

Juntada - Informações
10/04/2025 18:52

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:22

Juntada - Informações
08/04/2025 14:35

Juntada - Informações
03/04/2025 12:30

Juntada - Informações
02/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
01/04/2025 16:08

Juntada - Informações
01/04/2025 16:06

Juntada - Informações
01/04/2025 16:04

Juntada - Informações
01/04/2025 16:02

Juntada - Informações
01/04/2025 16:01

Juntada - Informações
01/04/2025 15:46

Juntada - Informações
01/04/2025 14:04

Juntada - Informações
01/04/2025 12:39

Protocolizada Petição
01/04/2025 11:55

Juntada - Informações
31/03/2025 12:21

Juntada - Informações
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
28/03/2025 14:36

Juntada - Informações
26/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 181
25/03/2025 13:10

Lavrada Certidão
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 17:57

Expedido Ofício
24/03/2025 17:57

Expedido Ofício
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
21/03/2025 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
21/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
21/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 16:18

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 13:27

Conclusão para despacho
18/03/2025 13:26

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
13/03/2025 18:21

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 17:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 13/03/2025 13:30. Refer. Evento 143
13/03/2025 16:06

Conclusão para decisão
13/03/2025 15:18

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:06

Lavrada Certidão
13/03/2025 11:52

Protocolizada Petição
13/03/2025 11:16

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
12/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/03/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
10/03/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 15:08

Conclusão para despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
28/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
28/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/02/2025 09:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
24/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
21/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/02/2025 17:00

Conclusão para decisão
21/02/2025 17:00

Juntada - Informações
21/02/2025 16:26

Protocolizada Petição
20/02/2025 18:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 13/03/2025 13:30
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 18:00

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 15:29

Conclusão para decisão
20/02/2025 14:22

Protocolizada Petição
19/02/2025 16:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
19/02/2025 15:48

Protocolizada Petição
19/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 115 e 122
19/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 12:24

Protocolizada Petição
19/02/2025 12:17

Protocolizada Petição
18/02/2025 20:09

Protocolizada Petição
17/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 19:37

Juntada - Informações
11/02/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 13:16

Juntada - Informações
30/01/2025 16:14

Juntada - Informações
29/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
28/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/01/2025 15:54

Juntada - Informações
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 14:54

Expedido Ofício
21/01/2025 14:02

Juntada - Informações
17/01/2025 18:10

Juntada - Informações
17/01/2025 16:49

Juntada - Informações
16/01/2025 14:57

Lavrada Certidão
16/01/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
16/01/2025 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
16/01/2025 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2025 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 14:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 13:01

Juntada - Informações
15/01/2025 15:21

Juntada - Informações
15/01/2025 15:16

Juntada - Informações
15/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 09:36

Protocolizada Petição
08/01/2025 13:37

Juntada - Documento
07/01/2025 16:45

Juntada - Documento
19/12/2024 13:39

Juntada - Documento
18/12/2024 17:26

Juntada - Documento
18/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
18/12/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 14:45

Protocolizada Petição
05/11/2024 14:27

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:37

Protocolizada Petição
21/10/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 17:01

Conclusão para despacho
14/10/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
14/10/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 17:07

Juntada - Documento
08/10/2024 14:58

Conclusão para despacho
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
26/09/2024 14:58

Protocolizada Petição
26/09/2024 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
26/09/2024 13:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 13:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
26/09/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567210, Subguia 49640 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
25/09/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00164544220248272700/TJTO
25/09/2024 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567210, Subguia 5439095
25/09/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5567210 - R$ 48,00
25/09/2024 16:40

Lavrada Certidão
25/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:37

Juntada - Informações
25/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 17:46

Conclusão para despacho
23/09/2024 17:14

Protocolizada Petição
23/09/2024 15:21

Juntada - Informações
20/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 15:45

Lavrada Certidão
19/09/2024 15:42

Lavrada Certidão
18/09/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:38

Juntada - Informações
18/09/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
17/09/2024 13:05

Conclusão para despacho
17/09/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560190, Subguia 47966 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
17/09/2024 11:18

Protocolizada Petição
17/09/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00158793420248272700/TJTO
16/09/2024 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560190, Subguia 5436419
16/09/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5560190 - R$ 48,00
16/09/2024 13:11

Juntada - Informações
09/09/2024 16:18

Protocolizada Petição
06/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 11:45

Protocolizada Petição
04/09/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 13:52

Conclusão para despacho
04/09/2024 13:39

Lavrada Certidão
03/09/2024 16:59

Juntada - Informações
03/09/2024 16:47

Lavrada Certidão
03/09/2024 16:28

Juntada - Informações
03/09/2024 16:22

Juntada - Informações
03/09/2024 15:59

Juntada - Informações
03/09/2024 15:56

Juntada - Informações
03/09/2024 15:47

Juntada - Informações
03/09/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 15:24

Expedido Ofício
03/09/2024 15:24

Expedido Ofício
03/09/2024 15:18

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:02

Expedido Ofício
03/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Decisão - Concessão - Liminar
12/08/2024 14:54

Conclusão para despacho
12/08/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5533336 - R$ 50,00
09/08/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5533335 - R$ 35,00
09/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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