TJTO - 5005529-34.2009.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 5005529-34.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIO DIAS SOUSAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: ANA ROSA REGO SILVAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: BERENICE MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: ENEIDA ARRUDA LUZADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: EVANDRO GUIMARAES ARAUJOADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: FELICIANA DIAS ALVESADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: FELIX CLOVES HOLANDA GOMESADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: LOUSIMAR CARVALHO VIEIRA MIRANDAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: EDINEIS RODRIGUES DE OLIVEIRA LEITÃOADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: ZELIA MARIA SANTANAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOARESADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LEITE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: NEUTON JUNIOR SILVAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: RUITERVALDO BATISTA ALENCARADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: SOCORRO MANOELA DE BRITO GOMESADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: TEREZA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)REQUERENTE: VALDIVIA RODRIGUES NOLETOADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.
DECIDO.
O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.
Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.
Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal. Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0006765-37.2025.8.27.2700).
Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão e intimem-se as partes.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
22/05/2024 22:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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22/05/2024 22:49
Trânsito em Julgado
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07/05/2024 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
29/04/2024 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
15/04/2024 15:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/04/2024 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
10/04/2024 17:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/04/2024 17:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
10/04/2024 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
10/04/2024 16:09
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
10/04/2024 16:09
Juntada - Documento - Voto
-
22/03/2024 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/03/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/03/2024 12:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 383
-
23/02/2024 18:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
23/02/2024 18:32
Juntada - Documento - Relatório
-
08/02/2024 14:41
Conclusão para julgamento
-
08/02/2024 13:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
05/02/2024 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 11:21
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
12/12/2023 11:21
Despacho - Mero Expediente
-
11/12/2023 18:28
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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11/12/2023 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 34, 37, 38, 39, 40, 36, 42, 44, 43, 41, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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28/11/2023 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2023 15:33
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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23/11/2023 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
23/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 17:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
22/11/2023 17:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 17:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
22/11/2023 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
22/11/2023 13:47
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
22/11/2023 13:47
Juntada - Documento - Voto
-
06/11/2023 12:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/10/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2023 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 615
-
23/10/2023 07:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
23/10/2023 07:53
Juntada - Documento - Relatório
-
01/09/2023 15:50
Conclusão para julgamento
-
01/09/2023 15:14
Remessa Interna - DISTR -> SGB12
-
01/09/2023 15:14
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)
-
01/09/2023 14:35
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
-
01/09/2023 14:35
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
17/08/2023 16:29
Remessa Interna - DISTR -> SGB11
-
17/08/2023 16:29
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB11)
-
17/08/2023 15:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
-
17/08/2023 15:57
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
14/08/2023 15:41
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
-
14/08/2023 15:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
-
14/08/2023 15:38
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
-
14/08/2023 15:38
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
10/08/2023 13:46
Remessa Interna - DISTR -> SGB11
-
10/08/2023 13:46
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB11)
-
10/08/2023 13:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
-
10/08/2023 13:22
Despacho - Mero Expediente
-
03/08/2023 11:33
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
-
03/08/2023 11:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB05)
-
02/08/2023 19:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
-
02/08/2023 19:32
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
31/07/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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