31/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002285-02.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: VIVIANI DE ARAÚJO DAMASCENO FREGONESIADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO DAMASCENO (OAB TO006947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de MARIA DE JESUS BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO, objetivando o recebimento dos honorários sucumbenciais (evento 91, EXECUMPR1).

A executada VIVIANI DE ARAÚJO DAMASCENO FREGONESI apresentou impugnação alegando ser beneficiária da justiça gratuita (evento 98, IMPUGNA CUMPR SENT1).

Réplica (evento 108, CONT_MIN1). É o relatório.

DECIDO.

O processo comporta julgamento no estado em que encontra-se, eis que a matéria fática está suficientemente delineada nos autos, permitindo-se, desde já, a emissão de um juízo de valor.

Conforme se verifica, a executada é beneficiária da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade dos honorários sucumbenciais foi suspensa em relação a impugnante (evento 57, DECDESPA1).

Ante o exposto, sem maiores delongas, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença.

CONDENO a parte impugnada ao pagamento de honorários de sucumbência no valor correspondente a 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/06/2025 15:15

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/04/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 12:49

Lavrada Certidão
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
27/02/2025 14:04

Trânsito em Julgado
19/02/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2024 15:47

Conclusão para julgamento
19/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/07/2024 18:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 13:18

Conclusão para despacho
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024 08:47

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/04/2024 12:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 17:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 13:48

Conclusão para despacho
16/11/2023 14:37

Protocolizada Petição
05/11/2023 10:42

Protocolizada Petição
01/11/2023 13:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/07/2023 13:49

Conclusão para decisão
05/07/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 12:35

Conclusão para despacho
23/02/2023 20:55

Protocolizada Petição
23/02/2023 15:42

Protocolizada Petição
02/02/2023 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
09/12/2022 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
09/12/2022 10:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/12/2022 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
09/12/2022 10:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/11/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 16:59

Conclusão para despacho
26/08/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 26/08/2022 15:13:43)
26/08/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2022 15:13:48)
26/08/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2022 15:13:49)
26/08/2022 14:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00022850220208272729
17/02/2022 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022850220208272729/TJTO
04/10/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022850220208272729/TJTO
24/08/2021 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
18/08/2021 16:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/07/2021 14:10

Conclusão para decisão
28/07/2021 14:04

Lavrada Certidão
07/04/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/03/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 14:43

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
05/03/2021 13:10

Conclusão para despacho
25/01/2021 15:46

Protocolizada Petição
25/01/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/12/2020 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2020 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 09:28

Protocolizada Petição
09/10/2020 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
09/10/2020 09:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/09/2020 12:39

Lavrada Certidão
16/02/2020 18:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/01/2020 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
24/01/2020 14:00

Despacho - Mero expediente
23/01/2020 12:07

Conclusão para decisão
23/01/2020 12:06

Processo Corretamente Autuado
15/01/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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