31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017969-30.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO VINICIUS MARTINS BELARMINOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) DESPACHO/DECISÃO Diante do alegado pelo Estado do Tocantins (evento 111, MANIFESTACAO1), DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Na ocasião, caso concorde com a satisfação da obrigação de fazer, deve a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e discriminados do crédito, de forma a dar início ao cumprimento da obrigação de pagar.

Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 18, PAREC1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 17:48

Lavrada Certidão
30/07/2025 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 12:44

Conclusão para decisão
01/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:03

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 13:02

Conclusão para despacho
28/11/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
12/11/2024 18:57

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 14:59

Juntada - Informações
18/09/2024 13:23

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:15

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:06

Conclusão para despacho
05/06/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 15:35

Conclusão para despacho
19/01/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/11/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/11/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 16:56

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00179693020218272729
13/06/2023 17:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
31/05/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/05/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2023 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/03/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2023 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2023 17:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
27/01/2023 14:56

Conclusão para julgamento
22/11/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:28

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 14:36

Conclusão para despacho
27/06/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2021 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2021 10:01

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 15:33

Conclusão para decisão
07/06/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 20:07

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 10:49

Conclusão para despacho
25/05/2021 10:48

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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