31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019602-77.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
30/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 16:20

Conclusão para despacho
04/07/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
05/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
05/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:53

Trânsito em Julgado
04/06/2025 14:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00196027720238272706/TJTO
24/02/2025 13:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
24/02/2025 13:41

Lavrada Certidão
21/02/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2024 11:51

Conclusão para julgamento
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 13:23

Conclusão para julgamento
29/10/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:46

Conclusão para julgamento
23/07/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
11/07/2024 14:15

Conclusão para decisão
04/07/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 11:05

Protocolizada Petição
30/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
30/04/2024 15:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/04/2024 15:30. Refer. Evento 23
28/04/2024 22:47

Juntada - Certidão
25/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:11

Protocolizada Petição
08/04/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:43

Juntada - Outros documentos
15/02/2024 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2024 18:53

Protocolizada Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:32

Lavrada Certidão
22/01/2024 16:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 29/04/2024 15:30. Refer. Evento 15
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2023 15:19

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 05/02/2024 17:00. Refer. Evento 9
26/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 17:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/09/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/12/2023 15:30
27/09/2023 11:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/09/2023 14:02

Conclusão para decisão
20/09/2023 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/09/2023 11:44

Lavrada Certidão
19/09/2023 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/09/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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