31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004349-97.2020.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: IVAN RODRIGUES PAZADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOITG1ECIV
21/08/2025 11:29

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 112 - Conta Atualizada - 21/08/2025 11:29:16
21/08/2025 11:29

Conta Atualizada
21/08/2025 11:27

Conta Atualizada
20/08/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN
20/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004349-97.2020.8.27.2724/TO REQUERENTE: IVAN RODRIGUES PAZADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO/DECISÃO 1. 1.

De início, registro que a decisão interlocutória acostada ao evento 68 transitou em julgado, portando encontra-se devidamente homologado o cálculo elaborado pela COJUN, (evento 59, PARECER/CALC1). 2. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor, nos termos do art. 6º, XVII e § 9º, da Portaria nº 2.673/2024. 3. Na mesma oportunidade e por igual prazo, deverá a parte exequente indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024. 4.

Após, em respeito ao disposto no art. 6º, VII, da Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024, DETERMINO a remessa do processo à COJUN para atualização da memória de cálculo indicado na decisão supramencionada. 5.

Depositada a memória de cálculo, INTIMEM-SE as partes acerca do seu conteúdo, para tanto, fixo o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 364 do Provimento nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS. 6.

Na hipótese de qualquer das partes apresentar impugnação, volvam-me os autos conclusos. 7. Não apresentada impugnação DETERMINO a remessa do presente feito ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024. 8.

Portanto, a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) deverá observar rigorosamente as disposições constantes na supramencionada portaria. 9.

Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. 10.

Por oportuno, registro que eventual pedido de destaque dos honorários convencionais, importante enfatizar que mencionada pretensão possui suporte legal, consoante se denota do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, desde que acostado aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios que atenda aos requisitos constantes na legislação de regência, mormente nos termos do art. 23, caput e § 3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. 11.

Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 12.

Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
30/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 16:55

Conclusão para despacho
21/03/2025 12:26

Trânsito em Julgado
19/03/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/02/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 19:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
06/02/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN
06/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
03/12/2024 15:09

Conta Atualizada
03/12/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
23/08/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/08/2024 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
09/08/2024 19:15

Conta Atualizada
09/08/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:22

Decisão - Outras Decisões
15/04/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 09:00

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
18/03/2024 16:22

Conta Atualizada
15/03/2024 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
11/12/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 14:06

Conclusão para despacho
25/05/2023 15:31

Protocolizada Petição
25/05/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/04/2023 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 16:56

Conclusão para despacho
08/12/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:38

Juntada - Informações
01/12/2022 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00043499720208272724
24/11/2022 09:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00043499720208272724/TJTO
18/10/2022 14:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECIV -> TJTO
12/07/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:17

Protocolizada Petição
02/05/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2022 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/12/2021 14:31

Conclusão para despacho
19/10/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2021 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2021 13:16

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2021 15:08

Conclusão para despacho
07/01/2021 15:08

Processo Corretamente Autuado
23/12/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002406-59.2022.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Carmelita Rodrigues Sampaio

Advogado: Marlon Costa Luz Amorim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0006843-75.2024.8.27.2729

Telma Tavares Teixeira Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0015763-38.2024.8.27.2729

Claudemar Pains Soares

Itau Unibanco Banco Multiplo S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0001825-31.2024.8.27.2743

Ana Maria Tranqueira de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0004349-97.2020.8.27.2724

Estado do Tocantins

Ivan Rodrigues Paz

Advogado: Rafael Lindbergh Amorim Silvino Moreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2022 14:28

Exibir Processo