31/07/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0001235-45.2023.8.27.2725/TORÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDAADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535)SENTENÇATendo em vista a certidão contida nos autos de que o(a) autor(a) do fato cumpriu a transação penal, homologada por sentença, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95, determino o arquivamento dos autos.
30/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
17/07/2025 17:49

Conclusão para julgamento
17/07/2025 17:49

Trânsito em Julgado
17/07/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/07/2025 17:43

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:22

Protocolizada Petição
18/06/2025 16:03

Lavrada Certidão
02/05/2025 09:07

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:38

Conclusão para decisão
10/04/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/03/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 11:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/12/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 17:45

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:41

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Crimes Ambientais
11/11/2024 11:16

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 15:19

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/09/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:45

Conclusão para despacho
10/09/2024 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2024 13:26

Conclusão para despacho
20/08/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/06/2024 14:26

Conclusão para despacho
24/06/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:43

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 19:02

Protocolizada Petição
10/05/2024 14:42

Conclusão para despacho
09/05/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 09:31

Protocolizada Petição
06/03/2024 17:48

Juntada - Outros documentos
28/02/2024 17:23

Conclusão para despacho
28/02/2024 17:22

Lavrada Certidão
30/01/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/01/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 13:15

Conclusão para despacho
20/11/2023 23:56

Protocolizada Petição
07/11/2023 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
25/10/2023 13:57

Conclusão para julgamento
24/10/2023 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJECRC
24/10/2023 17:58

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 20/10/2023 16:57. Refer. Evento 28
20/10/2023 13:49

Protocolizada Petição
19/10/2023 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIRJECRC
18/10/2023 14:51

Juntada - Informações
18/10/2023 14:06

Lavrada Certidão
18/10/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJECRC -> TOMIRPROT
18/10/2023 14:02

Lavrada Certidão
18/10/2023 13:52

Lavrada Certidão
17/10/2023 16:14

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJECRC -> TOMIRCEJUSC
10/10/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
26/09/2023 15:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/09/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/09/2023 16:20

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA 01 - 20/10/2023 16:45
22/09/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 17:17

Conclusão para despacho
21/09/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/09/2023 08:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJECRC
01/09/2023 08:05

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 14/08/2023 13:45. Refer. Evento 4
14/08/2023 13:05

Protocolizada Petição
14/08/2023 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 12:38

Juntada - Informações
08/08/2023 13:42

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJECRC -> TOMIRCEJUSC
30/06/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 16:40

Juntada - Documento
26/06/2023 16:14

Lavrada Certidão
26/06/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023 16:02

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
19/06/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIRJECRC
16/06/2023 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJECRC -> TOMIRPROT
16/06/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 13:47

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA 01 - 14/08/2023 13:45
15/06/2023 11:11

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 15:35

Conclusão para despacho
19/05/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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