31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043551-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDENOR BARBOSA SOARESADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 168 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:51

Lavrada Certidão
29/07/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/04/2025 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 22:48

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 12:50

Conclusão para decisão
31/03/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 140
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
18/03/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139
18/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/03/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001602025
18/03/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001612025
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001602025
07/03/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001612025
07/03/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/03/2025 09:46

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:14

Lavrada Certidão
26/02/2025 22:03

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:51

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:50

Juntada - Informações
21/02/2025 16:11

Juntada - Informações
21/01/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/01/2025 14:05

Juntada - Informações
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/12/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/12/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/12/2024 23:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/12/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 12:20

Conclusão para decisão
12/12/2024 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/12/2024 10:31

Protocolizada Petição
11/12/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 14:51

Protocolizada Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 91
08/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/10/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
02/10/2024 13:39

Conta Atualizada
30/09/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/09/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/09/2024 17:33

Lavrada Certidão
27/09/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
27/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/09/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
27/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:16

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 12:45

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2024 12:47

Conclusão para despacho
11/07/2024 13:35

Protocolizada Petição
11/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 12:35

Conclusão para decisão
05/07/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 22:11

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:48

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 11:36

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
23/04/2024 17:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/04/2024 17:39

Trânsito em Julgado
23/04/2024 17:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Colegiado
15/04/2024 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/01/2024 16:41

Conclusão para despacho
10/01/2024 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/12/2023 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2023 14:01

Conclusão para julgamento
30/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 10:32

Protocolizada Petição
21/11/2023 10:31

Protocolizada Petição
21/11/2023 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 07:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:04

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00