31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033141-75.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANIEL ALVES PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 178 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 17:00

Lavrada Certidão
29/07/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/07/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
12/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 19:04

Conta Atualizada
11/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/01/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 15:21

Conta Atualizada
05/12/2024 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:23

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 09:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023582024
19/11/2024 09:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023572024
19/11/2024 09:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023482024
14/11/2024 19:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023582024
14/11/2024 19:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023572024
14/11/2024 19:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023482024
14/11/2024 11:30

Conclusão para despacho
14/11/2024 08:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/11/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:41

Protocolizada Petição
08/10/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
25/09/2024 11:56

Lavrada Certidão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 09:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 13:14

Conclusão para decisão
24/09/2024 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
19/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/07/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/07/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2024 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
08/07/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:44

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 13:22

Conclusão para despacho
03/07/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/06/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 13:08

Conclusão para decisão
14/06/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/04/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:37

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 15:35

Conclusão para despacho
16/04/2024 15:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2024 20:24

Protocolizada Petição
15/04/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 13:54

Trânsito em Julgado
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/02/2024 23:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:41

Conclusão para despacho
26/01/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/12/2023 19:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:45

Conclusão para julgamento
22/12/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/11/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/11/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 113
26/10/2023 17:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/08/2023 14:09

Conclusão para julgamento
17/08/2023 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/08/2023 13:48

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 16:01

Conclusão para despacho
31/03/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2022 12:20

Conclusão para julgamento
14/12/2022 20:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/12/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2022 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/11/2022 15:45

Conclusão para julgamento
25/11/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 13:20

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
25/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00