31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001718-44.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário).

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2025 22:36

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:55

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:54

Processo Reativado
28/05/2025 09:30

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:58

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:58

Trânsito em Julgado
27/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 15:34

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 14:28

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 12:46

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 14:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
10/01/2025 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/11/2024 14:54

Conclusão para despacho
01/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/09/2024 12:50

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
24/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:29

Decisão - Declaração - Incompetência
21/09/2024 15:55

Conclusão para decisão
20/09/2024 15:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 12:25

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
14/06/2024 13:06

Conclusão para julgamento
13/06/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 16:59

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:13

Protocolizada Petição
19/01/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 17:07

Expedido Mandado - TOANACEMAN
30/11/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 16:51

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:54

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 17:44

Conclusão para despacho
18/10/2023 17:44

Processo Corretamente Autuado
18/10/2023 15:46

Protocolizada Petição
18/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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