31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038326-31.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
29/07/2025 14:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 14:15

Trânsito em Julgado
29/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
24/04/2025 11:57

Conclusão para decisão
24/04/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/04/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/03/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
26/02/2025 10:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 12:06

Conclusão para despacho
10/11/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/07/2024 16:02

Conclusão para decisão
24/06/2024 16:44

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/06/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 14:54

Protocolizada Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 15:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
21/05/2024 16:51

Conclusão para julgamento
13/05/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 08:16

Protocolizada Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:57

Protocolizada Petição
01/04/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 12:32

Conclusão para despacho
24/01/2024 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2024 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/01/2024 16:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2024 16:44

Trânsito em Julgado
22/01/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/01/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/12/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 14:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/11/2023 14:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:22

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 191
03/10/2023 15:37

Conclusão para despacho
03/10/2023 14:42

Protocolizada Petição
15/02/2023 11:08

Protocolizada Petição
15/02/2023 10:37

Protocolizada Petição
15/02/2023 10:36

Protocolizada Petição
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/11/2021 16:27

Conclusão para julgamento
26/11/2021 16:27

Recebidos os autos - TJTO
26/11/2021 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/11/2021 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/10/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/10/2021 10:50

Conclusão para julgamento
27/10/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:26

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 08:33

Conclusão para despacho
13/10/2021 16:12

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 16:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/10/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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