TJTO - 0028137-23.2023.8.27.2729

09/06/2025 17:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

09/06/2025 17:45

Trânsito em Julgado

27/05/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 18:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

04/04/2025 18:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/04/2025 15:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

04/04/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/04/2025 23:06

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 14:00

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 426

17/03/2025 22:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

17/03/2025 22:49

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2025 16:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/02/2025 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/02/2025 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/02/2025 21:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

04/02/2025 21:39

Despacho - Mero Expediente

18/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator