31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048549-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 29/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 100 - 28/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
30/07/2025 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 17:11

Conta Atualizada
29/07/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/05/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/04/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 16:11

Conta Atualizada
09/04/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 09:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:46

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 15:16

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 21:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 21:31

Conta Atualizada
17/03/2025 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 11:32

Conclusão para decisão
11/03/2025 11:30

Trânsito em Julgado
02/02/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
09/01/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 13:41

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/10/2024 10:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/10/2024 13:40

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:02

Trânsito em Julgado
03/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/08/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/08/2024 14:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2024 17:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/05/2024 14:36

Conclusão para julgamento
07/05/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 13:43

Conclusão para despacho
13/12/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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