TJTO - 0032552-78.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0032552-78.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLEUDISMAR DE SOUSA PINTO DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO - Da gratuidade da justiça DEFIRO a gratuidade da justiça postulada pela parte autora, haja vista a presunção de que não dispõe de recursos para custear as despesas processuais oriunda da sua declaração de hipossuficiência financeira (art. 98, CPC). - Da emenda da inicial INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico de sua pretensão, sob pena de correção de ofício e por arbitramento pelo Juízo (art. 292, § 3º, CPC), uma vez que não atribuiu valor ao pedido de danos materiais sob a justificativa de que será "apurado no decorrer do processo". No entanto, nos termos do art. 291 do CPC, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
Portanto, cabe ao autor indicar o valor pretendido a título de indenização por danos materiais.
Ademais, nos termos do inciso VI do art. 292, do CPC, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos (obrigação de fazer + dano moral + dano material).
Cumprido, conclusos para análise da inicial. -
30/07/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 12:04
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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24/07/2025 15:04
Conclusão para despacho
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24/07/2025 15:03
Processo Corretamente Autuado
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24/07/2025 15:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Contratos Bancários
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24/07/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEUDISMAR DE SOUSA PINTO DA SILVA - Guia 5761923 - R$ 600,00
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24/07/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEUDISMAR DE SOUSA PINTO DA SILVA - Guia 5761922 - R$ 650,00
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24/07/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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