TJTO - 0005536-80.2023.8.27.2710

05/06/2025 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

05/06/2025 14:15

Trânsito em Julgado

05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 21:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

01/04/2025 21:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

31/03/2025 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/03/2025 19:46

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:46

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 676

28/02/2025 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/02/2025 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

27/02/2025 17:53

Juntada - Documento - Relatório

20/02/2025 16:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

20/02/2025 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2025 22:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

06/02/2025 22:02

Despacho - Mero Expediente

04/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator