20/05/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
20/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 341224/2025
16/04/2025 17:55

Protocolizada Petição 341224/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/04/2025
28/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
27/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
25/03/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
10/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2025 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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