10/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 12:25

Conclusão para despacho
08/07/2025 16:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
08/07/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012496-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ROSILDA MARIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão
11/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Lavrada Certidão
11/06/2025 12:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
11/06/2025 12:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 17:08

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
10/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:10

Trânsito em Julgado
10/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/05/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 18:02

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:56

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 203
17/03/2025 14:17

Conclusão para despacho
29/11/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/10/2024 10:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/09/2024 15:19

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/09/2024 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/07/2024 12:32

Conclusão para julgamento
08/07/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 07:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:41

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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