26/06/2025 11:29

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:31

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
25/06/2025 13:31

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232
18/06/2025 22:41

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
17/06/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016612025
17/06/2025 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016622025
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024722-37.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00234007920208272729/TO)RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALDIRENE BEZERRA DE GOVEIAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 244 - 11/06/2025 - Expedido Alvará Evento 243 - 11/06/2025 - Expedido Alvará
12/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
12/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016612025
11/06/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016622025
11/06/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
04/06/2025 11:48

Protocolizada Petição
04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
02/06/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 13:30

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
29/05/2025 20:54

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 224
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 212
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:45

Lavrada Certidão
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 212
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/05/2025 08:27

Juntada - Informações
21/05/2025 13:12

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:21

Juntada - Informações
19/05/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 197
16/05/2025 14:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 12:03

Conclusão para decisão
16/05/2025 12:02

Lavrada Certidão
13/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
11/03/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
06/03/2025 21:07

Protocolizada Petição
04/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
26/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/02/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
09/12/2024 15:51

Protocolizada Petição
03/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/11/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
20/11/2024 17:09

Protocolizada Petição
12/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 18:19

Conclusão para decisão
11/11/2024 18:19

Trânsito em Julgado
02/10/2024 11:30

Protocolizada Petição
25/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
13/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 19:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/09/2024 12:23

Conclusão para decisão
05/09/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
29/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:20

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:00

Trânsito em Julgado
13/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 21:00

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/06/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:20

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 127
25/04/2024 17:48

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:47

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 16:10

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:23

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
16/12/2021 17:21

Conclusão para decisão
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/12/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/12/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/12/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
30/11/2021 20:05

Protocolizada Petição
09/11/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2021 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 298
26/03/2021 14:24

Conclusão para julgamento
26/03/2021 12:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/03/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/03/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/03/2021 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
22/03/2021 15:51

Lavrada Certidão
22/03/2021 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
18/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
17/03/2021 21:32

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/03/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2021 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/03/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2021 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/03/2021 10:19

Conclusão para julgamento
27/02/2021 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2021 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/02/2021 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2020 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/10/2020 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2020 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 13:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/09/2020 12:25

Conclusão para decisão
03/09/2020 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
03/09/2020 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2020 05:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2020 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/08/2020 20:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/08/2020 20:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 19:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 13:57

Conclusão para despacho
17/08/2020 12:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
17/08/2020 12:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
17/08/2020 12:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 17:59

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
15/07/2020 16:56

Conclusão para decisão
15/07/2020 16:55

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2020 17:08

Distribuído por dependência - Número: 00234007920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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