TJTO - 0006363-87.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA RIBEIRO DUARTE

CPF *36.***.*03-26

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2025 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/08/2025 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 27/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0006363-87.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: JANAINA RIBEIRO DUARTEADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição acostada no evento 127, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

    Cumpra-se.    

  • 25/08/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/08/2025 18:32

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/08/2025 15:45

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/08/2025 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/06/2025 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 12/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 12/06/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 10/06/2025 17:52

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 09/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 08/06/2025 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 109

  • 08/06/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/06/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006363-87.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: JANAINA RIBEIRO DUARTEADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 05/06/2025 - Expedido Ofício

  • 05/06/2025 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 05/06/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/06/2025 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 05/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:32

    Expedido Ofício

  • 02/06/2025 22:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:51

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 02/06/2025 14:46

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 30/05/2025 16:05

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 07/04/2025 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 07/04/2025 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/04/2025 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2025 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 01/04/2025 13:55

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 14/03/2025 15:43

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/02/2025 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2025 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/01/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 14:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/01/2025 14:59

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/12/2024 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)

  • 06/12/2024 10:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 06/12/2024 10:48

    Processo Reativado

  • 05/12/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 11/09/2024 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2024 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 26/08/2024 12:32

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/08/2024 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 26/08/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/08/2024 00:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2024 16:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 19/08/2024 16:01

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 16/08/2024 14:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 16/08/2024 14:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 15/08/2024 15:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/08/2024 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/08/2024 09:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2024 09:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 31/07/2024 13:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 31/07/2024 13:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/07/2024 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2024 12:30

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 09/07/2024 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 49

  • 01/07/2024 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/06/2024 12:28

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 27/06/2024 18:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 27/06/2024 18:14

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/06/2024 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 12:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 27/06/2024 12:40

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 26/06/2024 23:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2024 13:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 26/06/2024 13:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/06/2024 14:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 25/06/2024 13:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 17:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2024 12:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 23/05/2024 15:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 23/05/2024 15:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/05/2024 14:49

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 17/05/2024 14:49

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 17/05/2024 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/05/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2024 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/04/2024 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 26/04/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 13:00

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 19/04/2024 12:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 19/04/2024 12:36

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 18/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372957, Subguia 1511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 18/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372958, Subguia 1497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 17/04/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2024 15:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372958, Subguia 5370317

  • 17/04/2024 15:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372957, Subguia 5370316

  • 17/04/2024 15:04

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANAINA RIBEIRO DUARTE - Guia 5372958 - R$ 50,00

  • 17/04/2024 15:04

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANAINA RIBEIRO DUARTE - Guia 5372957 - R$ 29,12

  • 17/04/2024 15:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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