TJTO - 0015632-55.2022.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0015632-55.2022.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB GO057717) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial.
Determinação do Juízo: Indicar endereço atual da parte executada (evento 47).
Data inicial da intimação: 01/04/2025 (evento 64).
Data final da intimação: 07/04/2025 (evento 64).
Decurso de prazo: 08/04/2025 (evento 66).
Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias.
Lapso temporal sem cumprimento da determinação: mais de 03 (três) meses.
Destarte, a parte autora devidamente intimada deixou transcorrer in albis, restando configurada a preclusão lógica, consumativa e temporal.
Reza o art. 53, parágrafo quarto da lei 9.099/95, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens à penhora o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
O art. 485, III do CPC preconiza que o feito será extinto por abandono há mais de 30(trinta) dias, deixando a parte de promover as diligências que lhe compete.
De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.
Isto posto, com fulcro no art. 485, III, e art. 771 do CPC, c/c art.51,§1º art. 53, §4º da lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 FONAJE, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO por abandono e devedor não encontrado. Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9.099/95.
Autorizo o levantamento do título à parte exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Gurupi/TO, data certificada no sistema. -
30/07/2025 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/07/2025 09:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
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29/07/2025 14:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2025 14:36
Conclusão para decisão
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26/06/2025 14:35
Lavrada Certidão
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08/04/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:17
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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25/02/2025 20:20
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2025 14:39
Juntada - Informações
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21/11/2024 13:54
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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16/10/2024 16:36
Juntada - Informações
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03/10/2024 17:24
Juntada - Outros documentos
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03/10/2024 16:37
Juntada - Outros documentos
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26/09/2024 18:28
Juntada - Outros documentos
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26/09/2024 18:26
Juntada - Outros documentos
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26/09/2024 18:25
Juntada - Outros documentos
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26/09/2024 18:21
Expedido Ofício
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26/09/2024 18:19
Expedido Ofício
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26/09/2024 18:17
Expedido Ofício
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26/09/2024 18:14
Juntada - Outros documentos
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26/09/2024 18:11
Expedido Ofício
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26/09/2024 18:10
Expedido Ofício - 1 carta
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29/07/2024 17:35
Decisão - Outras Decisões
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20/06/2024 13:15
Conclusão para decisão
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19/06/2024 16:53
Protocolizada Petição
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14/03/2024 16:55
Juntada - Outros documentos
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14/03/2024 15:05
Lavrada Certidão
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11/03/2024 18:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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21/11/2023 18:17
Juntada - Outros documentos
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31/10/2023 17:20
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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23/10/2023 14:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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31/08/2023 11:51
Protocolizada Petição
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28/07/2023 14:26
Conclusão para julgamento
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28/07/2023 14:19
Lavrada Certidão
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15/06/2023 14:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Lavrada Certidão - 17/05/2023 17:48:17)
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17/05/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 16:04
Lavrada Certidão
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17/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 17/05/2023 15:44:23)
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11/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:54
Despacho - Mero expediente
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01/03/2023 11:36
Conclusão para despacho
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25/02/2023 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2023 11:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/02/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 15:32
Lavrada Certidão
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07/02/2023 15:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2023 15:25
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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31/01/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2023 17:05
Lavrada Certidão
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2022 16:56
Despacho - Mero expediente
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12/12/2022 12:10
Conclusão para despacho
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12/12/2022 12:10
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2022 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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